Overbooking é motivo de indenização a consumidor.

Sentença Civil.

Consumidor. Prescrição. Transporte aéreo de pessoas.

A reparação de danos resultantes da má prestação do serviço pode ser pleiteada no prazo de cinco anos. Recurso especial não conhecido.

Danos morais: negativação indevida do consumidor

Por Leonardo Machado.

Civil. Consumidor. Ação cominatória. Plano de saúde.

e abusiva. Interpretação mais favorável ao consumidor.

Apelação cível. Sumário. Consumidor. Compra. Internet. Fraude.

Alegação de fato do serviço por ausência de segurança do sítio de venda.

Lei nº 12.026, de 9 de Setembro de 2009

Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

Lei nº 11.584, de 28 novembro de 2007.

Lei nº 11.635, de 27 dezembro de 2007

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A data serve de alerta e atenção principalmente para aqueles que costumam comprar online

Consumidor só paga diferença cambial em negócio se alertado anteriormente

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